O vereador Robertinho Galvão (PODE) defendeu, na reunião dessa sexta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Limoeiro, a aprovação de crédito suplementar que garantiu repasse financeiro de mais de R$ 300 mil para Obra Social Santa Isabel (OSSI). De acordo com a mesa diretora, o pedido feito pelo governo municipal, por meio de Projeto de Lei Ordinário 04 de 2022, foi aprovado por unanimidade.
Segundo Galvão, entre as rubricas do projeto, estava apoio para subvenções a entidades filantrópicas que são reconhecidas como utilidade pública e que garantem contribuições sociais para elas. No segundo semestre de 2021, a OSSI recebeu a indicação de doação no valor de R$ 304.202,55 - oriundo da empresa Duarte Albuquerque (DUAL), por meio do Instituto Octaviano e Inácia Duarte (IOID).
Para que o valor chegue à entidade, a suplementação precisava ser aprovada pelo Legislativo. “Estes recursos precisam ser encaminhados através do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro. O valor já estava na conta e aguardava aprovação da suplementação para ser empenhado e transferido para a OSSI, cumprindo-se o desejo dos doadores”, explicou o vereador.
A OSSI é uma entidade sem fins lucrativos que funciona nas dependências do Colégio Regina Coeli. Foi fundada pelas irmãs Franciscanas de Maristella em 1962 para atender crianças, adolescentes, jovens, adultos e mães carentes da periferia de Limoeiro, assim como crianças com múltiplas deficiências. A missão é contribuir para que o público em risco social tenha melhor condição de transformação e integração.
Entre os objetivos da obra está proporcionar o desenvolvimento das habilidades em busca da cidadania e protagonismo, com destaque para parcerias com o setor privado. E através do Fundo Municipal, instituições do terceiro setor podem receber recursos de editais ou doações para execução de projetos e manutenção, garantindo autonomia para atendimento às crianças e aos adolescentes do município.
“Eu já tive oportunidade de reconhecer a OSSI como instrumento de utilidade pública e de também oferecer o reconhecimento com a concessão da medalha de Mérito Legislativo. Isso ratifica minha pauta de valorizar e reconhecer as políticas públicas voltadas para o associativismo com o terceiro setor, tendo em vista o poder público não alcançar todas as esferas da sociedade”, destacou Robertinho.
O valor superior aos R$ 300 mil para doação acontece por meio da dedução do Imposto de Renda (IR) da DUAL, empresa limoeirense, mas com expansão dos negócios em várias regiões do país. “Sem dúvida, esse recurso vai fortalecer o trabalho da OSSI, que alcança mais de 150 famílias. Esse pedido de suplementação enviado pelo Executivo foi de suma importância”, reforçou o parlamentar.
Após o Projeto de Lei ser sancionado pelo prefeito Orlando Jorge (PODE), o dinheiro será destinado à OSSI. Robertinho Galvão disse a reportagem do Blog do Agreste que o valor será utilizado em várias ações, entra elas, projetos e aulas nas áreas cultural, social e esportiva; reformas elétrica e hidráulica, melhorias na estrutura do prédio e no investimento em educadores.
Saiba mais – O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro é um fundo com participação social, onde a gestão dos recursos é feita de forma transparente e com controle de todo os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, conforme prevê a Lei Municipal 2.100 de 2001. Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Limoeiro e a OSSI firmaram convênio para transferência dos recursos.
Reportagem: Blog do Agreste | Alfredo Neto
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