Limoeiro recebe R$ 1,8 milhão do FEM e promessa de obras para janeiro

O prefeito de Limoeiro anunciou através de postagem no Facebook que o município receberá R$ 1,8 milhão. O recurso é proveniente do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) do ano de 2015. João Luís (PSB) foi recebido pelo governador Paulo Câmara (PSB) na tarde desta quinta-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Na postagem, o gestor municipal disse que o valor será investido em calçamentos. O prefeito também informou que o governador autorizou investimentos para instalação de poços artesianos e apoio à Festa de São Sebastião, que acontece tradicionalmente em janeiro.

“Na oportunidade, o governador autorizou a liberação de emendas parlamentares do deputado Aluísio Lessa e dos ex-deputados José Humberto e Henrique Queiroz”, comentou João Luís. “Marcamos para janeiro um novo encontro, onde serão discutidas novas ações para o município de Limoeiro”, completou. A nossa reportagem solicitou da secretaria executiva de Imprensa e Comunicação o valor das emendas liberadas, mas até o fechamento dessa matéria não teve retorno. O prefeito afirmou que as obras começam no próximo mês.  

(Foto | Imprensa PML)

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André de Paula reafirma pré-candidatura de Maristela em Nazaré da Mata

O deputado federal e presidente do PSD Pernambuco, André de Paula, reafirmou o planejamento do partido em lançar candidatura própria à prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, na eleição de 2020. No início desta semana, durante encontro com a vereadora Maristela do Gás, o parlamentar confirmou a pré-candidatura dela. "Ela esteve comigo, para uma boa conversa, onde atualizamos os assuntos da política do município. Maristela é nossa pré-candidata a prefeita e tem a responsabilidade de preparar o nosso partido com vistas ao pleito de 2020", disse o deputado. 

Presidente da Câmara de Vereadores de Nazaré de Mata, Maristela do Gás foi eleita pelo PHS com 703 votos. A legisladora vem enfrentando acusações da prática de "rachadinha", quando servidores comissionados são obrigados a devolver parte do salário. Na última terça (17), o legislativo autorizou (11 votos a favor e 2 contrários) a instalação de uma comissão que analisará a viabilidade da abertura de um processo de cassação do mandato dela. Negando a prática e alegando perseguição política, a própria presidente pediu que os vereadores votassem pela abertura da comissão processante.

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Feira Nova divulga programação para celebrar 56 anos de Emancipação

A prefeitura de Feira Nova divulgou na noite dessa terça-feira (17) as três atrações que animarão a festa de 56 anos de Emancipação Política. Nesta quinta-feira (19), a partir das 20h, sobem ao palco os cantores Allefy, Diego Rosa e Priscila Senna, a "Musa". De acordo com a assessoria de Comunicação da prefeitura, as apresentações acontecerão no pátio de eventos da cidade, no Centro.

Ainda dentro das comemorações, a gestão realizará na sexta-feira (20), feriado municipal por ocasião da data da emancipação, atividades religiosas e institucionais. A partir das 7h ocorrerá o hasteamento das bandeiras nas sedes do Executivo e Legislativo. Uma missa solene na Igreja Matriz de São José está marcada para às 10h. A partir das 16h será inaugurada a Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Jabs Gonzaga com show de Lia de Carvalho.

Feira Nova possui como atividade primordial a produção de farinha de mandioca, sendo esta atividade a fonte de renda de uma considerável parte da população. Atualmente, com a criação de uma cooperativa, a atividade ganhou novo fôlego na produção de derivados da farinha e exportação dos alimentos. Conhecida como “Terra da Farinha”, a cidade também apresenta geração de renda com o comércio varejista e funcionalismo público. Atualmente, o município é administrado pelo odontólogo Danilson Gonzaga (PSD). 

(Foto | Divulgação)

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MPPE cobra mais controle na admissão médica nos plantões do Hospital de Orobó

Imagem: | Edinho Soares | 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores administrativo e médico do Hospital Severino Távora, na cidade de Orobó, que cobrem a apresentação da carteira expedida pelo órgão de classe como pré-requisito para a atuação dos profissionais na unidade de saúde. Os gestores têm um prazo de 15 dias para responder ao MPPE se acatam ou não a recomendação, devendo apresentar à Promotoria de Justiça local um cronograma de cumprimento das medidas. 

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, o MPPE pretende combater a informalidade na admissão de profissionais na unidade de saúde. “Com essa recomendação, o Ministério Público está cobrando uma melhoria no controle dos plantões na unidade de saúde”, destacou. A recomendação é um desdobramento de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Orobó com a finalidade de apurar irregularidades na contratação de médicos pelo Hospital Severino Távora. Desde então foram identificados dois casos de pessoas que se apresentaram para substituir médicos plantonistas e não mostraram o registro do Conselho Regional de Medicina.

“Em 2018, uma mulher se dirigiu à unidade, acompanhada de um médico conhecido dela, para realizar o plantão no lugar dele. Ao longo das investigações ficou comprovado que ela é na verdade formada em Fisioterapia e não em Medicina. Além disso, ela usou um carimbo com o número de registro de uma terceira pessoa, uma médica que tinha o mesmo nome dela. Já neste ano, um homem se apresentou para trabalhar em um plantão, substituindo um médico da escala. E nós tomamos conhecimento de que essa substituição foi acordada em um grupo de WhatsApp”, narrou o promotor de Justiça. 

Penalidade - Tendo em vista que o Código Penal estabelece o exercício ilegal da Medicina como crime, punível com detenção de seis meses a dois anos, os dois casos foram comunicados à Polícia Civil, que instaurou inquéritos para apurar os fatos. 

(Com informações do MPPE)

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MPPE recomenda exonerações para cessar nepotismo em Panelas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Panelas, Joelma Duarte Campos, e ao presidente da Câmara do município, Genilson de Lucena Correia da Silva, que exonerem, no prazo de 10 dias, todos os cargos comissionados em que o servidor não efetivo seja parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, inclusive mediante designações recíprocas ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de exercente de mandato eletivo no outro poder constituído.

Além disso, recomendou ainda, conferindo o prazo de 10 dias, a destituição dos cargos de função gratificada, no caso de servidores efetivos ou não, e a rescisão dos contratos de serviço de temporários que estejam enquadrados como parente conforme delimitação legal prevista na Súmula Vinculada n°13 do Supremo Tribunal Federal (STF) citada anteriormente. De acordo com a recomendação do promotor de Justiça Felipe Wesley Silva, os gestores também não devem efetuar novas nomeações para cargo comissionado, designação de função gratificada e contratação temporária. Por fim, a prefeita e o presidente da Câmara devem enviar à Promotoria de Justiça de Panelas a relação de todos os procedimentos realizados.

(Com informações do MPPE)

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Cassiano deixa grupo da situação e lança pré-candidatura a prefeito de Passira

O vereador Cassiano Oliveira (Cidadania) anunciou que deixou o grupo político da prefeita de Passira, Renya Carla (PP). Ele também lançou sua pré-candidatura a prefeito do município. Durante entrevista concedida ao programa “De olho na cidade”, apresentado pelo comunicador Rony Barros, o parlamentar disse que se sente limitado para atender as necessidades da população e que em três anos de mandato não conseguiu realizar alguns sonhos que tem para Passira. “Não tenho poder de caneta”, pontuou. Cassiano ainda afirmou que apresenta vários requerimentos e muitas vezes não é ouvido.

Questionado sobre o rompimento, Oliveira disse que sempre apoiou a gestão municipal, mas não era escutado: “É como se não tivesse importância”, comentou. O vereador ponderou ao dizer que não mudará seu comportamento na Câmara: “O que for bom para Passira terá meu voto, o que não for voto contrário como já fiz”. Cassiano pretende seguir no partido e garantiu que terá o apoio do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). Conhecido como “Liso”, ele foi eleito pela primeira vez no PPS com 866 votos. Antes, o vereador trabalhou como catador no lixão da cidade. 

(Imagem | Reprodução Internet)

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Vila Mendes se prepara para 82ª Tradicional Festa de Natal

81ª Tradicional Festa de Natal da Vila Mendes 2018

Faltando apenas uma semana para a realização da 82ª Tradicional Festa de Natal de Vila Mendes, a comunidade começa a receber o parque para animar a criançada. Os últimos preparativos estão sendo acordado entre a diretoria e a comunidade. A parte religiosa terá inicio neste sábado (21) ás 19hs e 30 minutos com as celebrações do Tríduo de Natal e seguirá até a terça feira (24) onde cuminará com a Santa Missa de Natal ás 20hs. No domingo (22) o espaço será dado aos agricultores e pecuaristas da região para participarem a partir das 10hs na frente da USB Emerenciana Wanderlei do Rêgo, do grande Leilão em prol da festa. 

O Natal da Vila Mendes, em Limoeiro, será em clima de muita festa na terça feira (24) a programação terá ínicio ás 05 e meia da manhã com uma alvorada festiva, ás 06hs a tradicional salva de 21 tiros seguido da girândola, 20hs Santa Missa de Natal e a partir das 22hs quatro atrações se apresentarão na praça da comunidade: BANDA SEDUTORA, BIG MUSIC, RONALDO E BANDA SÓ ZUEIRA e BANDA TORPEDO. 

A festa tem um apoio da comunidade local, comerciantes do grande Recife e da prefeitural local. A realização fica por conta da vereadora Batalha dos Mendes e sua equipe onde formam a diretoria da festa. 

Blog Gilson Andrade

Pesquisa | 13º salário para pagar dívidas é a principal opção dos brasileiros

Um grande volume de recursos foi injetado na economia nos últimos dias. O pagamento do 13º salário desse ano representou R$ 214,6 bilhões, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Entre as possibilidades do que fazer com a nova receita, pagar os credores talvez seja a melhor opção. “É um momento oportuno para saldar as dívidas antes do final do ano e poder aproveitar as promoções de natal e ano novo”, diz Leandro Santos Patrício, presidente do Instituto de Protesto - MG.

Os problemas para os devedores são muitos. Leandro esclarece que, quem possui algum título protestado, além de ter ressalvas em seu nome para créditos, também não pode retirar talão de cheque, solicitar cartão de crédito, além de ficar restrito para fazer financiamentos, entre outras sanções. As restrições abrangem tanto o Cadastro de Pessoa Física (CPF) quanto jurídica (CNPJ). Já que é uma dívida que não prescreve. “O importante é que todas essas limitações são anuladas após a quitação das dívidas”, diz o presidente do Instituto.

Para onde vai o 13° deste ano?

A orientação dos especialistas parece ser seguida por muita gente. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), 87% dos brasileiros responderam que irão utilizar o 13° para honrar compromissos. A mesma pesquisa aponta que há dez anos este percentual era de 64%. Apenas 5% dos entrevistados afirmaram que irão usar o valor adicional de fim de ano para comprar presentes; 2% irão guardar o dinheiro para as despesas tradicionais de início de ano (IPVA/IPTU, principalmente); outros 2% irão poupar; 1% pretendem investir em reforma ou compra da casa própria e 3% já receberam o 13° como adiantamento ao longo do ano.

Serviço – Para consultar se existe algum protesto no seu CPF ou CNPJ, basta acessar o site do Instituto de Protesto-MG www.protestomg.com.br. Ele contém todas as orientações necessárias, abrange todo o país e é totalmente gratuito e sem necessidade de cadastro.

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Revisão de pena absolve e garante direitos eleitorais ao prefeito de Buenos Aires

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realizou revisão de um processo que culminou na condenação do prefeito de Buenos Aires, Fabinho Queiroz (PR), referente a uma empresa dele, instalada em Vitória de Santo Antão, que atuava no segmento de seguro veicular. O Ministério Público Federal (MPF) teria identificado que a seguradora atuou sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), solicitando a condenação ao alegar que a empresa teria realizado práticas ilegais no mercado financeiro.

"A prática (da empresa) era séria, era uma prática transparente, a empresa existia, a gente tinha dinheiro em caixa e não foi dado prejuízo a nenhum cidadão", disse o empresário. Com o pedido de revisão de pena, os juízes tiveram novo entendimento e, de forma unânime, absolveram o gestor municipal por 14 votos. A condenação anterior também havia deixado Fabinho inelegível por oito anos, o que o impossibilitaria de disputar a reeleição em 2020. Com a absolvição, ele confirmou que segue pré-candidato à reeleição.

As investigações começaram em 2012 - antes de Fabinho disputar a prefeitura da Mata Norte, mas como o julgamento no colegiado do órgão de segunda instância (TRF5) ocorreu em maio de 2018, ele acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Notificado do arquivamento do processo, o prefeito de Buenos Aires comemorou com vários eleitores. "Foi revisto todo o dano que estavam causando, fazendo a verdadeira justiça com a revisão de pena, sendo revisado por quatorze votos a zero", pontuou.

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Prefeitura de Paudalho paga 13º e planeja dezembro para antes do Natal

A prefeitura de Paudalho, na Mata Norte, confirmou que o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais está sendo efetuado nesta sexta-feira (13). A informação foi repassada pelo secretário municipal de Saúde, Orlando Jorge. Com o pagamento do salário extra, aproximadamente R$ 3,5 milhões estão sendo injetados na economia local e regional. Em contato com a Rádio Jornal, Orlando ressaltou que todos os funcionários da gestão terão o décimo creditado na conta.

“Em Paudalho não existe escalonamento, nem pagamento de forma diferenciada, por cara. A folha é paga no mesmo dia para todos”, garantiu o secretário de Saúde. Ele também disse que o prefeito Marcelo Gouveia trabalha para garantir que o pagamento do salário referente ao mês de dezembro seja efetuado antes do Natal. “Estamos aguardando os  repasses de todos os recursos Federais, mas estamos tentando fechar para pagar antes do Natal”, pontuou Orlando.

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Três nomes são cogitados para disputar a prefeitura de Cumaru

Articulações, reuniões, encontros e ligações. Assim tem sido o clima entre muitos políticos que atuam em Cumaru. O município não foge a regra e o assunto eleições circula pelos quatro cantos. Atualmente, três nomes são cogitados para entrar na disputa pelo comando da prefeitura no próximo ano: a prefeita Mariana Medeiros (PP), a vice-prefeita Nadjane Peixoto (PCdoB) e o ex-prefeito Eduardo Tabosa (PSD).

O rompimento político entre Mariana e Nadjane abriu caminho para formação da terceira via em Cumaru. Alguns eleitores acreditam, outros descartam. Tem quem torça por mais opções, enquanto aparecem os que afirmam que a cidade não suporta mais de duas candidaturas. Por outro lado, há quem arrisque numa possível união da oposição - colocando no mesmo palanque Tabosa e Peixoto. Mas a única certeza é que tudo segue indefinido.

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Prefeito de Orobó tem prestação de contas de 2017 aprovada pela Câmara

A prestação de contas da prefeitura de Orobó, referente ao exercício 2017, foi aprovada pela maioria dos vereadores na sessão dessa quarta-feira (11). A prestação foi a primeira do segundo mandato do prefeito Cléber Chaparral (PSD). O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação e, dos 11 vereadores, seis seguiram a orientação do órgão estadual: Lia, Paulo Brito, Thomas Brito, Davi Aguiar, Júnior de Chã do Rocha, João Cipriano.

Os parlamentares Gordo de Zé Gué, Lúcio Donato, Lívio Aguiar, Lúcio Ramos e  Amilton do Sindicato integram a bancada de oposição e se abstiveram do voto. Em outras votações, os vereadores oposicionistas já haviam tomado a mesma decisão. As contas do primeiro mandato do gestor municipal (2013 a 2016) também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo. 

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Casinhas e Machados anunciam datas de pagamento do décimo terceiro

Os municípios de Casinhas e Machados, ambos no Agreste Setentrional, anunciaram as datas de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais. De acordo com a assessoria de Comunicação de Casinhas, o valor extra está sendo creditado nesta quinta-feira (12). Já o funcionalismo público municipal de Machados receberá o décimo terceiro na próxima sexta-feira (13). A informação foi repassada pela diretoria de Comunicação da prefeitura.

O décimo terceiro salário, gratificação ou subsídio de Natal é uma gratificação instituída em alguns países, inclusive Brasil, a ser paga ao empregado ou funcionário. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país. No Brasil, se o empregador ou prefeito ultrapassar o dia 20 de dezembro (data limite) pode ser multado pela Justiça do Trabalho.

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Família Pires adere ao grupo do prefeito de Salgadinho

No município de Salgadinho, o cenário político ganhou novo capítulo. O ex-prefeito Evandro Pires (PTB) anunciou publicamente, nessa terça-feira (10), adesão ao grupo do prefeito Zé de Veva (MDB). A apresentação do novo aliado político ocorreu durante ato realizado no portal da prefeitura, que por tabela, apesar de ausente, também marcou a chegada do vereador Gervandro Pires (PTB) ao grupo governista. Com as adesões, dos nove vereadores, o prefeito passa a contar com sete na base: Antônio Cabral (PSL), Gervandro Pires (PTB), Joia (PSL), Luiz de Lira (PSD), Luzia (MDB), Rivaldo (PSB) e Samir (PSL). 

No pronunciamento, Evandro elogiou a gestão do ex-adversário Zé de Veva e agradeceu ao antigo grupo que integrou durante vários anos. Desferindo abraço no novo aliado, o gestor municipal comentou sobre a colaboração de Pires para o município e da necessidade de unir forças políticas para o desenvolvimento de Salgadinho. Veva ainda sublinhou a experiência do ex-prefeito e disse que o palanque está sendo reforçado para concorrer à reeleição no próximo ano. Pelo lado da oposição ainda não existe nome definido. 

2020 – Vereador de segundo mandato, Gervandro Pires não descarta a possibilidade de tentar uma cadeira legislativa pela terceira vez. Com a ida da família para o grupo da situação, os planos podem mudar. Ainda não existe nada definido, mas uma fonte ligada ao prefeito adiantou para o Blog do Agreste que o nome dele é sondado para ocupar a chapa majoritária como candidato a vice-prefeito de Zé de Veva. A fonte ainda confidenciou que a sondagem é um desejo do grupo de vereadores, pois, seria um nome de peso a menos na disputa proporcional.

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Senadores defendem autonomia dos estados na utilização dos precatórios do Fundef

Foto: Jefferson Rudy ( Agencia Senado)

A decisão do Tribunal de Contas da União de junho de 2018 proíbe a utilização dos precatórios para o pagamento de professores. Esse dinheiro, estimado em R$ 90 bilhões, decorre das diferenças de repasses que a União deveria ter feito entre 1998 e 2006, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, foi substituído pelo atual Fundeb. O senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, defendeu que os gestores da educação possam ter autonomia para utilização desse dinheiro.

“Não estamos tratando de um assunto local, estamos tratando aqui de um assunto nacional, que diz respeito a todos os municípios nesse país. E há uma insegurança que se gera justamente por não se ter uma decisão firme e concreta para os gestores, apesar de no meu ponto de vista também achar que essa postura pode ser tomada, mas que o que tiver ao nosso alcance a frente da Comissão de Transparência será feito não apenas nesse momento, mas daqui para frente”, comentou Rodrigo.

Na justificativa do TCU, esses recursos antigos não são permanentes e por isso deveriam servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo. A professora do estado de Alagoas, Sofia Costa, disse que existe uma controvérsia na decisão, já que o intuito do fundo na época era também para a valorização do magistério. “Ele emitiu o entendimento de que seria ilegal realizar o pagamento aos professores com essas verbas. Então quer dizer que professor não faz parte da educação, porque é ilegal usar o 60% dos precatórios do fundo de valorização para os professores”, disse Sofia.

O deputado federal João Henrique Holanda Caldas incentivou que os prefeitos façam projetos estaduais e entrem na justiça para poderem utilizar os recursos. “O TCU não entra mais na discussão, ele não entra mais o debate. Ele chegou no seu estágio último! Agora nós estamos juntos do Judiciário. Prefeito manda o projeto de lei autorizativo, Câmara aprova, justiça homóloga e paga, entendeu, então tá todo mundo coberto”, destacou Holanda.

A representante do TCU, Vanessa Lopes, destacou que o entendimento técnico do Tribunal também foi apoiado por outros órgãos. “A gente tem esse parecer da PGR que vai nesse mesmo sentido, tem uma nota técnica do CNMP que também traz o mesmo entendimento. Tem um resolução do TCM da Bahia lá de 2016 que também consta no âmbito do processo do Tribunal. Então não é um entendimento isolado. Embora não seja um entendimento pacifico, nem todo mundo concorda, mas não é uma posição isolada”, ressaltou Vanessa. Atualmente, o caso também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

(Supervisão de Leila Herédia e reportagem José Odeveza | Rádio Senado)
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Prefeito de Limoeiro anuncia 13º e diz que "herdou" mais de R$ 15 milhões em débitos

O prefeito João Luís (PSB) reuniu secretários e empresários de Limoeiro na noite desta segunda-feira (9) para um balanço da gestão e apresentação das etapas de construção do acesso viário ao futuro Distrito Industrial. O secretário executivo de Indústria e Comércio, Nilo Queiroz, também apresentou um resumo das ações realizadas no exercício e o planejamento para 2020. Segundo Nilo, a capacitação profissional dos limoeirenses está entre as prioridades da pasta, além do incentivo à formalização por meio do Microempreendedor Individual (MEI).

Reunido na Associação Comercial e Industrial de Limoeiro (ACIL), João anunciou as datas de pagamento do décimo terceiro e do salário de dezembro. Ainda no encontro, o gestor confirmou que os servidores contratados e comissionados que ainda não receberam o mês de novembro tiveram os salários creditados nesta terça (10). Na mesma data a prefeitura iniciou o pagamento do “décimo” dos aposentados e comissionados. Os demais ativos receberão no dia 20. Já o salário de dezembro está programado para o dia 30.

Emendas – O prefeito também falou sobre emendas parlamentares. Ele afirmou que há três meses foi acusado (por Ricardo Teobaldo em audiência pública) de ser responsável pelo cancelamento de convênios firmados com o município, mas garantiu que 80% das emendas indicadas no passado continuam em vigor e que as perdidas foram culpa da gestão anterior: “Falta de projetos". 

E depois de três anos de mandato, João Luís também revelou durante a reunião que assumiu a administração municipal com mais de R$ 15 milhões em débitos deixados pelo sobrinho dele, o ex-prefeito Thiago Cavalcanti (PTB). "INSS, Limoprev e diversas outras obrigações, parcelamentos e parcelamentos deixados, que estamos resolvendo", pontuou o prefeito. 

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Apartamentos invadidos são desocupados por ordem judicial em Limoeiro

Ordens de desocupação estão sendo cumpridas na manhã desta terça-feira (10) nos condomínios Padre Luís Cecchin e Moura Guerra, no Loteamento Lagoa Azul, em Limoeiro. Os ocupantes de apartamentos invadidos estão deixando o local por determinação judicial emitida pela Justiça Federal. A ação conta com dois oficiais de justiça, seis viaturas, dezenas de policiais militares e chaveiros. Caminhões e trabalhadores de carga e descarga também foram acionados pela justiça para realizar a retirada dos móveis, eletrônicos e utensílios.

Estão sendo cumpridas 25 ordens de despejo, sendo 13 no condomínio Padre Luís e 12 no Moura Guerra. Os imóveis desocupados estão sendo lacrados. No dia 24 de setembro, oficiais de justiça estiveram nos condomínios para realizar a entrega das ordens de desocupação aos moradores dos apartamentos invadidos (Clique e relembre a matéria). Os condomínios foram construídos através do Programa Minha Casa, Minha Vida e são conhecidos popularmente como “Prédios da Caixa”. Um grupo tentava a posse dos imóveis na Justiça Federal (clique e relembre a matéria).

De acordo com informações apuradas pela nossa reportagem, as famílias que ocupavam os apartamentos de forma irregular tiveram o prazo de um mês para sair de forma espontânea (a contar da notificação). Como alguns notificados não obedeceram, a força policial foi acionada. A ação foi impetrada pelo departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos financiamentos dos imóveis. Aproximadamente 30 moradores receberam a ordem judicial.

Dezenas de mutuários sorteados pela secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Limoeiro nunca ocuparam os apartamentos. Alguns casos houve a ocupação, mas na sequência o abandono. Há imóveis que foram ocupados sem autorização da Caixa Econômica Federal. Em caso de desistência, o titular do financiamento deve oficializar na agência bancária. O banco consulta um cadastro reserva e repassa a chave, dando início a um novo financiamento.

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Teobaldo e Thiago têm prestações de contas aprovadas: 2014, 2015 e 2016

As prestações de contas dos exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016 da prefeitura de Limoeiro foram aprovadas pela maioria dos vereadores na tarde desta segunda-feira (9). Apesar de o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendar a rejeição dos três períodos, os parlamentares optaram pela aprovação. Em 2014, o ordenador de despesas durante os três primeiros meses foi Ricardo Teobaldo. A sequência do exercício, assim como os anos de 2015 e 2016 teve Thiago Cavalcanti como gestor municipal.

A votação foi nominal. Dos 15 vereadores, apenas Jairo do Cedro votou favorável ao parecer do TCE na prestação de 2014. Já nas contas de 2015 e 2016, além de Jairo, os vereadores José Higino e Juarez Cunha também foram favoráveis. Com o resultado, Ricardo e Thiago seguem elegíveis, ou seja, com todos os direitos eleitorais. O Tribunal ainda orienta que os votos contrários ao parecer sejam justificados no plenário. Apenas os vereadores Robertinho Galvão (PSD), José Higino (PP), Daniel (PTB) e Luís Antônio (PTB) utilizaram a tribuna para os esclarecimentos.

Os vereadores seguiram a linha de que não houve improbidade administrativa com apropriação indébita de recursos públicos. Entre as falhas apontadas pelos auditores do TCE foram elencadas extrapolação do limite de gasto com pessoal, que é de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da ausência de recolhimento de aproximadamente R$ 500 mil do patronal ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Limoeiro (LIMOPREV) dentro do prazo previsto. O déficit foi parcelado meses depois com aprovação do Legislativo.

Com votos diferentes de uma prestação para outra, José Higino justificou que os técnicos do TCE não informaram no exercício de 2014 quem provocou a falha, já que o período teve dois ordenadores de despesas. A análise e a recomendação dos auditores foi global. Para Higino, seria injusto votar sem ter a informação do verdadeiro culpado. O progressista também observou que a extrapolação da LRF teve reflexo nas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para 2015 e 2016, ele tinha a certeza do gestor e, diante de outras falhas pontuais, optou por seguir a recomendação do Tribunal. 

Já o vereador Jairo do Cedro disse que confia nos técnicos do TCE e, por isso, seguiu o parecer em todos os exercícios. Ele negou que tenha decidido por influência política ou financeira, mas chegou a afirmar que os vereadores da situação se reuniram e combinaram de votar favoráveis pela rejeição das contas, o que acabou sendo diferente na votação no plenário. Os demais vereadores da base do prefeito João Luís (PSB) não falaram durante a reunião sobre os votos. 

Confira a votação nominal

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Janjão poderá ser mais uma opção do Palácio em Bom Jardim

O pré-candidato a prefeito de Bom Jardim, João Neto (Janjão), acompanhou a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB) durante agenda em Limoeiro. O professor teve uma rápida conversa ao "pé do ouvido" com o gestor estadual. Notadamente, Janjão pode ser mais uma opção do Palácio do Campo das Princesas nas eleições municipais de 2020. Atualmente, o ex-prefeito Miguel Barbosa (PP) também circula como pré-candidato e tem mantido alinhamento com o ninho socialista.

Exonerado do cargo de secretário de Educação de Bom Jardim por divergências políticas, João Neto aproveitou a “demissão” para intensificar a pré-campanha. E pelo volume de postagens nas redes sociais, parece que gostou do movimento político. Janjão tem ouvido propostas de várias lideranças estaduais, mas ainda não bateu o martelo. Ele e Miguel seguem com os projetos pessoais, mas vale lembrar que não está descartada a possibilidade da unidade, ou seja, não será surpresa uma chapa Miguel – Janjão ou Janjão – Miguel.

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