Casinhas e Machados anunciam datas de pagamento do décimo terceiro

Os municípios de Casinhas e Machados, ambos no Agreste Setentrional, anunciaram as datas de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais. De acordo com a assessoria de Comunicação de Casinhas, o valor extra está sendo creditado nesta quinta-feira (12). Já o funcionalismo público municipal de Machados receberá o décimo terceiro na próxima sexta-feira (13). A informação foi repassada pela diretoria de Comunicação da prefeitura.

O décimo terceiro salário, gratificação ou subsídio de Natal é uma gratificação instituída em alguns países, inclusive Brasil, a ser paga ao empregado ou funcionário. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país. No Brasil, se o empregador ou prefeito ultrapassar o dia 20 de dezembro (data limite) pode ser multado pela Justiça do Trabalho.

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Família Pires adere ao grupo do prefeito de Salgadinho

No município de Salgadinho, o cenário político ganhou novo capítulo. O ex-prefeito Evandro Pires (PTB) anunciou publicamente, nessa terça-feira (10), adesão ao grupo do prefeito Zé de Veva (MDB). A apresentação do novo aliado político ocorreu durante ato realizado no portal da prefeitura, que por tabela, apesar de ausente, também marcou a chegada do vereador Gervandro Pires (PTB) ao grupo governista. Com as adesões, dos nove vereadores, o prefeito passa a contar com sete na base: Antônio Cabral (PSL), Gervandro Pires (PTB), Joia (PSL), Luiz de Lira (PSD), Luzia (MDB), Rivaldo (PSB) e Samir (PSL). 

No pronunciamento, Evandro elogiou a gestão do ex-adversário Zé de Veva e agradeceu ao antigo grupo que integrou durante vários anos. Desferindo abraço no novo aliado, o gestor municipal comentou sobre a colaboração de Pires para o município e da necessidade de unir forças políticas para o desenvolvimento de Salgadinho. Veva ainda sublinhou a experiência do ex-prefeito e disse que o palanque está sendo reforçado para concorrer à reeleição no próximo ano. Pelo lado da oposição ainda não existe nome definido. 

2020 – Vereador de segundo mandato, Gervandro Pires não descarta a possibilidade de tentar uma cadeira legislativa pela terceira vez. Com a ida da família para o grupo da situação, os planos podem mudar. Ainda não existe nada definido, mas uma fonte ligada ao prefeito adiantou para o Blog do Agreste que o nome dele é sondado para ocupar a chapa majoritária como candidato a vice-prefeito de Zé de Veva. A fonte ainda confidenciou que a sondagem é um desejo do grupo de vereadores, pois, seria um nome de peso a menos na disputa proporcional.

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Senadores defendem autonomia dos estados na utilização dos precatórios do Fundef

Foto: Jefferson Rudy ( Agencia Senado)

A decisão do Tribunal de Contas da União de junho de 2018 proíbe a utilização dos precatórios para o pagamento de professores. Esse dinheiro, estimado em R$ 90 bilhões, decorre das diferenças de repasses que a União deveria ter feito entre 1998 e 2006, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, foi substituído pelo atual Fundeb. O senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, defendeu que os gestores da educação possam ter autonomia para utilização desse dinheiro.

“Não estamos tratando de um assunto local, estamos tratando aqui de um assunto nacional, que diz respeito a todos os municípios nesse país. E há uma insegurança que se gera justamente por não se ter uma decisão firme e concreta para os gestores, apesar de no meu ponto de vista também achar que essa postura pode ser tomada, mas que o que tiver ao nosso alcance a frente da Comissão de Transparência será feito não apenas nesse momento, mas daqui para frente”, comentou Rodrigo.

Na justificativa do TCU, esses recursos antigos não são permanentes e por isso deveriam servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo. A professora do estado de Alagoas, Sofia Costa, disse que existe uma controvérsia na decisão, já que o intuito do fundo na época era também para a valorização do magistério. “Ele emitiu o entendimento de que seria ilegal realizar o pagamento aos professores com essas verbas. Então quer dizer que professor não faz parte da educação, porque é ilegal usar o 60% dos precatórios do fundo de valorização para os professores”, disse Sofia.

O deputado federal João Henrique Holanda Caldas incentivou que os prefeitos façam projetos estaduais e entrem na justiça para poderem utilizar os recursos. “O TCU não entra mais na discussão, ele não entra mais o debate. Ele chegou no seu estágio último! Agora nós estamos juntos do Judiciário. Prefeito manda o projeto de lei autorizativo, Câmara aprova, justiça homóloga e paga, entendeu, então tá todo mundo coberto”, destacou Holanda.

A representante do TCU, Vanessa Lopes, destacou que o entendimento técnico do Tribunal também foi apoiado por outros órgãos. “A gente tem esse parecer da PGR que vai nesse mesmo sentido, tem uma nota técnica do CNMP que também traz o mesmo entendimento. Tem um resolução do TCM da Bahia lá de 2016 que também consta no âmbito do processo do Tribunal. Então não é um entendimento isolado. Embora não seja um entendimento pacifico, nem todo mundo concorda, mas não é uma posição isolada”, ressaltou Vanessa. Atualmente, o caso também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

(Supervisão de Leila Herédia e reportagem José Odeveza | Rádio Senado)
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Prefeito de Limoeiro anuncia 13º e diz que "herdou" mais de R$ 15 milhões em débitos

O prefeito João Luís (PSB) reuniu secretários e empresários de Limoeiro na noite desta segunda-feira (9) para um balanço da gestão e apresentação das etapas de construção do acesso viário ao futuro Distrito Industrial. O secretário executivo de Indústria e Comércio, Nilo Queiroz, também apresentou um resumo das ações realizadas no exercício e o planejamento para 2020. Segundo Nilo, a capacitação profissional dos limoeirenses está entre as prioridades da pasta, além do incentivo à formalização por meio do Microempreendedor Individual (MEI).

Reunido na Associação Comercial e Industrial de Limoeiro (ACIL), João anunciou as datas de pagamento do décimo terceiro e do salário de dezembro. Ainda no encontro, o gestor confirmou que os servidores contratados e comissionados que ainda não receberam o mês de novembro tiveram os salários creditados nesta terça (10). Na mesma data a prefeitura iniciou o pagamento do “décimo” dos aposentados e comissionados. Os demais ativos receberão no dia 20. Já o salário de dezembro está programado para o dia 30.

Emendas – O prefeito também falou sobre emendas parlamentares. Ele afirmou que há três meses foi acusado (por Ricardo Teobaldo em audiência pública) de ser responsável pelo cancelamento de convênios firmados com o município, mas garantiu que 80% das emendas indicadas no passado continuam em vigor e que as perdidas foram culpa da gestão anterior: “Falta de projetos". 

E depois de três anos de mandato, João Luís também revelou durante a reunião que assumiu a administração municipal com mais de R$ 15 milhões em débitos deixados pelo sobrinho dele, o ex-prefeito Thiago Cavalcanti (PTB). "INSS, Limoprev e diversas outras obrigações, parcelamentos e parcelamentos deixados, que estamos resolvendo", pontuou o prefeito. 

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Apartamentos invadidos são desocupados por ordem judicial em Limoeiro

Ordens de desocupação estão sendo cumpridas na manhã desta terça-feira (10) nos condomínios Padre Luís Cecchin e Moura Guerra, no Loteamento Lagoa Azul, em Limoeiro. Os ocupantes de apartamentos invadidos estão deixando o local por determinação judicial emitida pela Justiça Federal. A ação conta com dois oficiais de justiça, seis viaturas, dezenas de policiais militares e chaveiros. Caminhões e trabalhadores de carga e descarga também foram acionados pela justiça para realizar a retirada dos móveis, eletrônicos e utensílios.

Estão sendo cumpridas 25 ordens de despejo, sendo 13 no condomínio Padre Luís e 12 no Moura Guerra. Os imóveis desocupados estão sendo lacrados. No dia 24 de setembro, oficiais de justiça estiveram nos condomínios para realizar a entrega das ordens de desocupação aos moradores dos apartamentos invadidos (Clique e relembre a matéria). Os condomínios foram construídos através do Programa Minha Casa, Minha Vida e são conhecidos popularmente como “Prédios da Caixa”. Um grupo tentava a posse dos imóveis na Justiça Federal (clique e relembre a matéria).

De acordo com informações apuradas pela nossa reportagem, as famílias que ocupavam os apartamentos de forma irregular tiveram o prazo de um mês para sair de forma espontânea (a contar da notificação). Como alguns notificados não obedeceram, a força policial foi acionada. A ação foi impetrada pelo departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos financiamentos dos imóveis. Aproximadamente 30 moradores receberam a ordem judicial.

Dezenas de mutuários sorteados pela secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Limoeiro nunca ocuparam os apartamentos. Alguns casos houve a ocupação, mas na sequência o abandono. Há imóveis que foram ocupados sem autorização da Caixa Econômica Federal. Em caso de desistência, o titular do financiamento deve oficializar na agência bancária. O banco consulta um cadastro reserva e repassa a chave, dando início a um novo financiamento.

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Teobaldo e Thiago têm prestações de contas aprovadas: 2014, 2015 e 2016

As prestações de contas dos exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016 da prefeitura de Limoeiro foram aprovadas pela maioria dos vereadores na tarde desta segunda-feira (9). Apesar de o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendar a rejeição dos três períodos, os parlamentares optaram pela aprovação. Em 2014, o ordenador de despesas durante os três primeiros meses foi Ricardo Teobaldo. A sequência do exercício, assim como os anos de 2015 e 2016 teve Thiago Cavalcanti como gestor municipal.

A votação foi nominal. Dos 15 vereadores, apenas Jairo do Cedro votou favorável ao parecer do TCE na prestação de 2014. Já nas contas de 2015 e 2016, além de Jairo, os vereadores José Higino e Juarez Cunha também foram favoráveis. Com o resultado, Ricardo e Thiago seguem elegíveis, ou seja, com todos os direitos eleitorais. O Tribunal ainda orienta que os votos contrários ao parecer sejam justificados no plenário. Apenas os vereadores Robertinho Galvão (PSD), José Higino (PP), Daniel (PTB) e Luís Antônio (PTB) utilizaram a tribuna para os esclarecimentos.

Os vereadores seguiram a linha de que não houve improbidade administrativa com apropriação indébita de recursos públicos. Entre as falhas apontadas pelos auditores do TCE foram elencadas extrapolação do limite de gasto com pessoal, que é de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da ausência de recolhimento de aproximadamente R$ 500 mil do patronal ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Limoeiro (LIMOPREV) dentro do prazo previsto. O déficit foi parcelado meses depois com aprovação do Legislativo.

Com votos diferentes de uma prestação para outra, José Higino justificou que os técnicos do TCE não informaram no exercício de 2014 quem provocou a falha, já que o período teve dois ordenadores de despesas. A análise e a recomendação dos auditores foi global. Para Higino, seria injusto votar sem ter a informação do verdadeiro culpado. O progressista também observou que a extrapolação da LRF teve reflexo nas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para 2015 e 2016, ele tinha a certeza do gestor e, diante de outras falhas pontuais, optou por seguir a recomendação do Tribunal. 

Já o vereador Jairo do Cedro disse que confia nos técnicos do TCE e, por isso, seguiu o parecer em todos os exercícios. Ele negou que tenha decidido por influência política ou financeira, mas chegou a afirmar que os vereadores da situação se reuniram e combinaram de votar favoráveis pela rejeição das contas, o que acabou sendo diferente na votação no plenário. Os demais vereadores da base do prefeito João Luís (PSB) não falaram durante a reunião sobre os votos. 

Confira a votação nominal

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Janjão poderá ser mais uma opção do Palácio em Bom Jardim

O pré-candidato a prefeito de Bom Jardim, João Neto (Janjão), acompanhou a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB) durante agenda em Limoeiro. O professor teve uma rápida conversa ao "pé do ouvido" com o gestor estadual. Notadamente, Janjão pode ser mais uma opção do Palácio do Campo das Princesas nas eleições municipais de 2020. Atualmente, o ex-prefeito Miguel Barbosa (PP) também circula como pré-candidato e tem mantido alinhamento com o ninho socialista.

Exonerado do cargo de secretário de Educação de Bom Jardim por divergências políticas, João Neto aproveitou a “demissão” para intensificar a pré-campanha. E pelo volume de postagens nas redes sociais, parece que gostou do movimento político. Janjão tem ouvido propostas de várias lideranças estaduais, mas ainda não bateu o martelo. Ele e Miguel seguem com os projetos pessoais, mas vale lembrar que não está descartada a possibilidade da unidade, ou seja, não será surpresa uma chapa Miguel – Janjão ou Janjão – Miguel.

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